Internet: Comissária europeia Viviane Reding quer nova regulação

Com o fim, a 30 de Setembro, do contrato com o Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), um organismo sem fins lucrativos regula questões relacionadas com a Internet, a Comissão Europeia (CE) pretende instaurar uma vigilância mais apertada e transparente da Internet. Viviane Reding, comissária europeia para a sociedade de informação, afirmou ontem, num vídeo publicado no site da CE, que deve ser implementado um novo modelo de governação da Internet.

Viviane Reding propõe a criação de uma entidade privada que suceda ao ICANN, de um organismo jurídico independente e de um fórum multilateral, para discutir questões relacionadas com a Internet e a sua regulação. Este fórum, uma espécie de “G12 para o governo da Internet”, seria constituído por dois representantes de África, dois da América do Norte, dois da América do Sul, dois da Europa, três da Ásia e Austrália e pelo o presidente deste novo organismo, que sucederá ao ICANN. Este último faria parte deste fórum “como membro não-votante”.

Esta questão já foi debatida no Fórum da UIT, em Lisboa, onde se conseguiu chegar ao que se chamou “Consenso de Lisboa”, um acordo entre todos os representantes da organização das Nações Unidas para uma participação paritária das várias nações na gestão da Internet. No entanto Viviane Reding defende que, para implementar um novo modelo de governação da Internet, é necessário também discutir esta questão com a comunidade  e por isso, esta semana, haverá uma primeira audiência pública, em Bruxelas. A comissária europeia acrescentou que os Estados Unidos terão uma maior responsabilidade na forma como a Internet será governada.

Para além destes organismos para governar a Internet, Viviane Reding já tinha proposto, no video de dia 27 de Abril, a criação de uma ciber-polícia europeia para defender e proteger as redes de comunicação europeias contra ataques de crime organizado. Segundo a comissária a Europa precisa de um “Mister Cyber Security”, pois as medidas empreendidas até agora pelos estados membros têm sido negligentes.

Mas esta questão da governação da Internet não é de agora. Em 1996, John Perry Barlow escreveu “A declaration of the Independence of Cyberspace” como reacção ao “Telecommunications Act of 1996”, uma lei, proposta pela administração de Bill Clinton, que visava o controlo de conteúdos indecentes e obscenos na Internet. Treze anos mais tarde, a governação da Internet continua a ser tema de discussão, pois “a ética, o bem estar pessoal, a vontade geral” que Barlow julgava serem suficientes para governar o ciberespaço não parecem ser suficientes. Barlow pediu aos governos do “Mundo Industrial” para não interferirem no ciberespaço, mas o seu pedido continua a não ser atendido pelas nações e muito menos pelas grandes corporações, cujo controlo que exercem sobre a Internet é mais prejudicial do que o controlo de qualquer governo.

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